A figura do jovem infrator teve uma presença crescente nas reflexões, nos estudos e, principalmente, nas ações práticas e nas inserções sociais de Célio Garcia, especialmente depois que se aposentou como professor.
O Acervo de Documentos de sua biblioteca tem vasto material sobre o tema e suas relações com áreas afins e entidades – como Direito, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) etc.
Entre os chamados “irregulares“, nos estudos da Clínica da Carência, destaca-se o jovem infrator, também denominado grafiteiro-pichador. Em sua Autobiografia, Célio estabelece que esse jovem deve ter uma definição delineada a partir dos seguintes pontos:
- Não atravessar as fronteiras quando elas existem; comunidade é indiferente à diferença;
- Dar um tempo antes de morrer e não se lançar em situações de extremo risco;
- Não conversar com o nome dos outros, atribuindo a outros o que é motivo de investigação;
- A conferir: ninguém falou em tolerância; o termo não entra em cogitação no pensamento dessa comunidade quanto à procura de uma maneira de viver e conviver.
Para Célio, esse jovem não deve ser visto como alguém que comete infração, mas sim como aquele que faz desobediência civil:
É preciso admitir que o jovem em conflito com a lei é autor de desobediência civil, não necessariamente autor de um ato infracional; ele faz novos usos de objetos culturais e morais.
Nesse sentido, Célio fez críticas ao ECA por ter estabelecido o termo “infração”, após substituir a expressão “menor infrator”, usada de forma claramente pejorativa.
Um dos caminhos encontrados para promover o resgate desses jovens em conflito com a lei, que contou com ampla participação de Célio Garcia, foi a criação do Projeto Selex. Ele envolveu um público jovem, abrindo para os participantes novas oportunidades trabalho e perspectivas de vida.
O Selex (Sistemas Elétricos Experimentais) teve como público-alvo adolescentes com determinação judicial para cumprirem Medida Socioeducativa ou protetiva, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e foi realizado em parceria com a Escola de Engenharia da UFMG.
Leia mais sobre ele em Projeto Selex.