O portal Célio Garcia é uma apresentação da trajetória, da vida intelectual e do acervo de livros, publicações e textos não publicados do psicanalista.

‘É preciso dar voz ao jovem infrator, para ele tomar a palavra – e não as armas’

A figura do adolescente em conflito com a lei teve presença crescente nas reflexões e nos estudos de Célio

Parte do vídeo produzido em homenagem a Célio Garcia durante a XVII Jornada da Escola Brasileira de Psicanálise – Seção MG (EBP-MG), com concepção e produção de Dário de Moura e Débora Matoso. Assista à integra aqui.

A figura do jovem infrator teve uma presença crescente nas reflexões, nos estudos e, principalmente, nas ações práticas e nas inserções sociais de Célio Garcia, especialmente depois que se aposentou como professor.

O Acervo de Documentos de sua biblioteca tem vasto material sobre o tema e suas relações com áreas afins e entidades – como Direito, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) etc.

Entre os chamados “irregulares“, nos estudos da Clínica da Carência, destaca-se o jovem infrator, também denominado grafiteiro-pichador. Em sua Autobiografia, Célio estabelece que esse jovem deve ter uma definição delineada a partir dos seguintes pontos:

  • Não atravessar as fronteiras quando elas existem; comunidade é indiferente à diferença;
  • Dar um tempo antes de morrer e não se lançar em situações de extremo risco; 
  • Não conversar com o nome dos outros, atribuindo a outros o que é motivo de investigação;
  • A conferir: ninguém falou em tolerância; o termo não entra em cogitação no pensamento dessa comunidade quanto à procura de uma maneira de viver e conviver.

Para Célio, esse jovem não deve ser visto como alguém que comete infração, mas sim como aquele que faz desobediência civil:

É preciso admitir que o jovem em conflito com a lei é autor de desobediência civil, não necessariamente autor de um ato infracional; ele faz novos usos de objetos culturais e morais.

Nesse sentido, Célio fez críticas ao ECA por ter estabelecido o termo “infração”, após substituir a expressão “menor infrator”, usada de forma claramente pejorativa.

Um dos caminhos encontrados para promover o resgate desses jovens em conflito com a lei, que contou com ampla participação de Célio Garcia, foi a criação do Projeto Selex. Ele envolveu um público jovem, abrindo para os participantes novas oportunidades trabalho e perspectivas de vida. 

O Selex (Sistemas Elétricos Experimentais) teve como público-alvo adolescentes com determinação judicial para cumprirem Medida Socioeducativa ou protetiva, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e foi realizado em parceria com a Escola de Engenharia da UFMG.

Leia mais sobre ele em Projeto Selex.

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